SÃO PAULO Prefeitura assina acordo com construtoras para criação do Parque Augusta

Protocolo de intenções entre Prefeitura e as empresas Setin e Cyrela, donas do terreno, foi divulgado nesta sexta-feira (4). Homologação depende de análise da Justiça e aprovação do Legislativo.

Prefeitura, MP e construtoras assinam termo de intenções para construção do Parque Augusta

A Prefeitura de São Paulo assinou acordo com as construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno do Parque Augusta, no Centro da cidade, para viabilizar a implantação do parque. Os termos da negociação foram divulgados no início da tarde desta sexta-feira (4), em coletiva de imprensa com o prefeito João Doria, representantes do Ministério Público e os donos empresas.

Pelo "protocolo de intenções", a administração municipal cederá o terreno que contempla a sede da subprefeitura de Pinheiros e parte do prédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ambos em Pinheiros. As empresas terão que arcar com 14 contrapartidas (veja abaixo). A Justiça ainda vai analisar os termos do acordo e fazer perícia nos terrenos. Além disso, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), que viabiliza a permuta, precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.

"Hoje nós temos um momento histórico. Depois de 30 anos de demanda pelo Parque Augusta, nesta quinta gestão conseguimos uma boa solução para implantação do Parque Augusta. Está assegurado que o Parque Augusta será implantado", afirmou João Doria.

O terreno colocado no negócio pela Prefeitura tem 18 mil m² e fica na Rua Sumidouro, de frente para a Marginal Pinheiros. Em troca, o município receberá das empreiteiras o espaço de 24 mil² no quadrilátero formado pelas ruas Augusta, Consolação, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Apesar de maior, parte da área corresponde ao parque, é de preservação ambiental, e, portanto, não tem potencial construtivo.

Segundo Doria, as construtoras farão a elaboração do projeto básico e executivos, implantarão o parque, e se responsabilizarão por despesas de iluminação, segurança e preservação ambiental. Terão, ainda, de construir a nova prefeitura regional de Pinheiros, um centro de atendimento para moradores de rua e uma creche. O prefeito também disse que espera que os trâmites legais se concluam até outubro e que o parque já possa ser usado no início de 2018.

Representante da Setin, Antônio Sentin alegou estar cedendo "um pouco das margens da empresa" para poder fechar o acordo. "Como empresário, evidentemente, o mais interessante seria empreender no terreno denominado de Parque Augusta, que ainda não é um parque. Mas, atendendo à demanda da população, da comunidade, o pleito do Ministério Público, do prefeito, nós entendemos que o melhor caminho é esse acordo", afirmou.

A Prefeitura e as construtoras não informaram os valores detalhados da negociação. Disseram, apenas, que as contrapartidas devem superar os R$ 30 milhões. "Estou bastante assustado com a perspectiva. Claro que vamos para o detalhamento. Mas posso garantir que é muito", completou Antônio Setin.

O promotor Silvio Marques informou que o Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar as próximas etapas. "Esperamos que tudo seja feito com a maior calma possível", disse.

Ainda segundo Marques, caso a perícia aponte desproporção na permuta dos terrenos, a Prefeitura poderá reduzir o tamanho da área cedida ou aumentar as contrapartidas.

Contrapartidas

Elaboração do projeto básico e executivo do local, implantar o Parque e ser responsável por sua manutenção durante 24 meses;
Implantação de um Centro de Educação Infatil (CEI) para o atendimento de 200 crianças entre zero e três anos e 11 meses;
Implantação de um Centro Temporário de Atendimento para 260 pessoas em situação de rua;
Construção do novo edifício-sede da subprefeitura de Pinheiros;
Revitalização e manutenção da Praça Roosevelt por 2 anos;
Revitalização e manutenção da Praça Victor Civita por 2 anos;
Integração entre a Praça Roosevelt e o Parque Augusta, com implementação de um corredor verde na Rua Gravataí;
Descontaminação do terreno de Pinheiros.

Área da Subprefeitura de Pinheiros que será parcialmente cedida em troca do Parque Augusta (Foto: Reprodução/TV Globo)

Área do Parque Augusta, na área central da capital paulista (Foto: Reprodução/TV Globo)

A coletiva desta sexta tornou pública as propostas que já vinham sendo divulgadas pelo prefeito João Doria há mais de um mês. Entretanto, para que o acordo seja de fato celebrado, precisará do aval da Justiça.

Na quarta-feira (2), a juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Público, determinou que as partes envolvidas apresentem por escrito à Justiça, no prazo de dez dias, os termos do acordo pretendido. Após parecer do Ministério Público, peritos nomeados pela magistrada farão análise própria. O tempo estimado para tal processo ser concluído é de aproximadamente 45 dias.

Revolta

Durante a coletiva, uma integrante do Movimento Parque Augusta fez um protesto contra os termos de criação do parque. "É mais uma forma de especulação imobiliária. Para a fotografia fica muito bonito dizer que o Setin não vai lucrar", disse a jovem. "Não é por acaso que eles estão pegando esse terreno supervalorizado na região de Pinheiros."

Segundo uma bióloga de 30 anos que se identificou como Kiubio, do Movimento Parque Augusta, a proposta não leva em conta as novas formas de gestão e os desejos da população, discutidos ao longo desses anos em audiências públicas sobre a construção do Parque. Para ela, o projeto atende, apenas, aos interesses políticos do prefeito e das incorporadoras.

Histórico

No dia 3 de agosto de 2016, duas instituições financeiras ressarciram aos cofres da prefeitura US$ 25 milhões (R$ 80 milhões) relativos a movimentação de contas que seriam do ex-prefeito Paulo Maluf por dinheiro de obras superfaturadas. Maluf nega que o dinheiro seja dele.

À época, o MP fez um acordo com a Prefeitura de São Paulo para que esse dinheiro fosse investido na construção do Parque Augusta. Entretanto, as empresas proprietárias do terreno queriam viabilizar um empreendimento imobiliário e prometiam fazer um parque aberto à população em apenas parte da área.

A Promotoria afirma que as árvores são tombadas e não podem ser removidas e que o projeto dos prédios não estaria em consonância com o previsto na matrícula, que prevê a obrigatoriedade de uma passagem.

Os promotores propuseram, então, uma ação para pedir a declaração de perda da área verde e o pagamento de dano moral coletivo pelo fechamento dos portões do Parque no valor de R$ 500 mil por dia.

A Prefeitura de São Paulo já publicou decretos no sentido de transformar a área em um parque. Um deles, na gestão Gilberto Kassab, determinou que o espaço seja considerado de interesse público. Já o prefeito Fernando Haddad criou um decreto autorizando a Prefeitura a criar o Parque Municipal Augusta. A antiga gestão chegou a oferecer R$ 70 milhões e outros benefícios para empresas, que recusaram a proposta.

Sobre uma árvore, ativistas protestam contra a reintegração de posse do Parque Augusta, na Rua Augusta, Centro de São Paulo (Foto: Victor Moriyama/G1)